Em uma decisão unânime, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que estabelece a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) como permanente. A votação, que contou com o apoio de todos os partidos, demonstra o reconhecimento do esporte como um pilar fundamental para o desenvolvimento humano, a inclusão social e a cidadania. A força do esporte em transcender barreiras políticas foi evidenciada, oferecendo esperança e oportunidades para milhares de jovens e famílias em todo o Brasil.
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Mobilização política e prática esportiva na relatoria
A articulação para a aprovação do projeto foi intensa. Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), ex-ministro do Esporte. No Senado, a senadora Leila barros (PDT/DF), medalhista olímpica, emocionou-se ao ver a política pública ser aprovada por unanimidade. Essa escolha de relatores reflete a combinação de conhecimento político com a vivência prática no esporte, além de contar com a participação ativa de atletas e ex-atletas de diversas modalidades. 
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Esse mecanismo democratiza o financiamento esportivo e conecta a sociedade civil ao desenvolvimento de políticas públicas. Criada em 2006, a LIE deixa de ser um instrumento provisório para se tornar uma política pública permanente.
O texto aprovado prevê atualizações importantes. A partir de 2028, o percentual de renúncia fiscal para pessoas jurídicas aumentará de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em projetos focados em inclusão social. O percentual de 7% para pessoas jurídicas foi mantido.
Mais de R$ 6 bilhões captados em duas décadas
Desde sua criação, a LIE viabilizou a captação de R$ 6 bilhões em investimentos, sendo R$ 1 bilhão somente em 2024, com mais de 6 mil projetos cadastrados. Este Recorde demonstra a vitalidade e a capacidade de mobilização social do programa. A nova legislação garante segurança jurídica e afasta riscos de descontinuidade, além de acelerar processos ao eliminar a necessidade de reavaliações periódicas.
A estabilidade jurídica proporcionada pela lei oferece previsibilidade a instituições, atletas e empresas, permitindo o planejamento de programas de longo prazo e a continuidade de iniciativas que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e prevenção à violência.
Esporte como vetor de desenvolvimento econômico
O setor esportivo movimenta R$ 183,4 bilhões anualmente, o equivalente a 1,69% do PIB nacional, com um retorno econômico de R$ 12 para cada R$ 1 investido pelo poder Público. A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido crucial para a realização de grandes eventos no país, como a Street League Skateboarding (SLS), que recebeu R$ 10,5 milhões, e o Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica, com aporte de R$ 1,9 milhão.
A LIE complementa outros mecanismos de financiamento, como o Bolsa Atleta, que já destinou mais de R$ 1,5 bilhão a cerca de 37 mil atletas, e a Lei das Loterias, responsável por repassar mais de R$ 17,42 bilhões às confederações esportivas desde 2001.
Esses mecanismos foram essenciais para manter o esporte funcionando em períodos de restrição orçamentária, como em 2019 e 2020. Em 2020, apenas 6,93% dos investimentos no setor vieram do orçamento estatal, enquanto gastos tributários e recursos extraorçamentários somaram mais de 90%. Em 2024, o orçamento público saltou para 12,25% do investimento total, refletindo o bom desempenho das Paralimpíadas e Olimpíadas.
Compromisso com o futuro do esporte brasileiro
A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte como permanente representa um compromisso histórico com o futuro do esporte brasileiro. A legislação assegura previsibilidade e estabilidade, permitindo o planejamento a longo prazo de programas e iniciativas. A expectativa é de que o Brasil amplie a captação de recursos, democratize o acesso à prática esportiva e consolide o esporte como um pilar de transformação social e econômica.
Fonte: LANCE!
