O plano de recuperação judicial do Vasco está sob forte contestação de um grupo de dez ex-jogadores que figuram como credores do clube. Formalizaram objeções ao plano apresentado, alegando ilegalidades, um deságio considerado abusivo e a ausência de viabilidade econômica. As contestações foram apresentadas na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro na última quarta-feira, 1º de outubro.
Os ex-atletas, representados pela Laporta Costa Advocacia, incluem nomes como Abedi, Anderson Salles, Diogo Silva, Éder Luís, Fellipe Bastos, Jumar, Muriqui, Paulão, Thiago Maciel e Ygor Maciel. O clube, por sua vez, declarou ainda não ter sido formalmente notificado sobre as objeções.
Análise das Contestações
O grupo de ex-jogadores argumenta que o plano impõe um deságio de 92% aos credores trabalhistas que não aderiram às condições de pagamento discutidas em mediação, o que seria incompatível com a Lei de Recuperação Judicial. O pedido formalizado ao juiz é para que uma análise prévia de legalidade e validade do plano seja realizada antes da Assembleia Geral de Credores. 
O documento cita:
“A cláusula 4.2 apresenta nulidade ao impor deságio de 92% aos credores que não aderiram às condições de pagamento discutidos na Mediação. Com efeito, o pagamento de apenas 8% (oito por cento) do crédito arrolado na Recuperação Judicial revela-se abusivo e ilegal, contrariando não apenas o contido no artigo 54 da Lei 11.101/05, que determina o pagamento integral dos créditos, mas também os princípios gerais do direito”.
Esta argumentação levanta sérias dúvidas sobre a justiça e a conformidade legal do plano proposto pelo Vasco.
Olimpia Também Contesta
O clube paraguaio Olimpia, que também é credor do Vasco, formalizou suas contestações no mesmo dia. A entidade aponta que o plano estabelece um tratamento desigual entre credores da mesma classe, beneficiando apenas aqueles que participaram das mediações conduzidas pela FGV com condições mais favoráveis. Segundo a manifestação do Olimpia, a proposta “cristalinamente favorece alguns poucos em detrimento da maioria”, o que feriria o princípio da isonomia.
Além disso, o Olimpia criticou o deságio de 92% imposto aos credores trabalhistas não participantes, qualificando a medida como “absurda” e comparando-a a uma tentativa de remissão de dívidas, e não de reestruturação. O clube paraguaio destaca que o Vasco prevê quitar apenas 8% de determinados créditos, com prazos que excedem o limite legal de um ano estabelecido pela Lei de Recuperação Judicial.
Posição do Ministério Público
No final de agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia alertado para “graves ilegalidades” no plano de recuperação judicial do Vasco e da SAF, especialmente em relação ao tratamento de dívidas trabalhistas. O órgão recomendou a correção de pontos ilegais antes da Assembleia Geral de Credores e indicou a impossibilidade de homologação do plano pelo Juízo Recuperacional, mesmo com a aprovação dos credores.
Em seu parecer preliminar, o MP classificou as cláusulas como abusivas e discriminatórias, declarando que elas “afrontam o ordenamento jurídico”. O Ministério Público sugeriu que o clube refaça trechos do documento antes da assembleia que definirá o futuro do processo.
Fonte: Globo Esporte
